NOTA PÚBLICA
O Município de Buritis vem a público manifestar-se sobre a Greve do Professores, e
informar sobre a decisão proferida nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, pelo
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça
de Rondônia, nos autos processo nº 0811349-70.2026.8.22.0000, ajuizado pelo
Município em face do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buritis
(SINDSEMB).
O Tribunal deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pela
Administração Municipal, estabelecendo parâmetros para o eventual movimento
paredista deflagrado nesta data. Entre as determinações impostas ao SINDSEMB,
destacam-se a manutenção de percentual mínimo das atividades, de modo a
preservar os serviços indispensáveis à comunidade e evitar prejuízo aos alunos da
rede municipal de ensino, preservando o direito constitucional de greve.
A Prefeitura de Buritis reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com
a valorização dos servidores da educação municipal, e permanece à disposição para
a continuidade das tratativas já em curso, inclusive por meio da comissão técnica
instaurada com o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO),
visando a uma solução responsável e equilibrada para todas as partes envolvidas.
A Administração Municipal seguirá prestando as informações necessárias à
população sobre o andamento dos serviços públicos durante este período
Prefeitura Municipal de Buritis
